Busca de crianças desaparecidas

 

09/03/2011 - 18h41

Sancionada lei que cria semana de mobilização para busca de crianças desaparecidas

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na semana passada, o PLC 108/10, do ex-deputado Roberto Alves (PTB-SP), que institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, a ser realizada de 25 a 31 de março. De acordo com a proposta, durante a semana, "serão desenvolvidas atividades que visem promover a busca e defesa das crianças desaparecidas no território nacional".

A presidente da República também sancionou o PLC 180/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que declara 011 o Ano da Holanda no Brasil. De acordo com a proposta, a homenagem será realizada por ocasião da comemoração, em abril deste ano, do centenário da chegada de imigrantes holandeses ao município paranaense de Carambeí.

Outros dois projetos sancionados na semana passada foram o PLC 215/09, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que confere ao município de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, o título de Berço da Colonização Alemã no Brasil; e o PLC 36/10, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que inscreve no Livro dos Heróis da Pátria os nomes de João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga, heróis da Revolta dos Búzios, ocorrida em 1798 na capital baiana.

Os quatro projetos foram aprovados na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado em 14 de dezembro. As sanções foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (4).

Agência Senado
 

Notícias

Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão

Extraído de Portal do Holanda  03 de Maio de 2011   Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão - Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...

Prisão em flagrante

  Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco   Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

Extraído de Recivil Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...

Nova ordem

  EC do divórcio torna separação inútil Por César Leandro de Almeida Rabelo   Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio...